As Emendas Municipais Impositivas são instrumentos do processo orçamentário por meio dos quais os vereadores destinam recursos do orçamento municipal para ações, projetos e investimentos de interesse público, assegurando a execução obrigatória das dotações, nos termos da legislação vigente.
| Vereador | Secretaria | Objeto | Valor | Status | Dotacao | Credor | Valor Pago |
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| GEDEON MACIEL | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Destinado ao Caixa Escolar da ESCOLA MUNICIPAL SINHÁ TEIXEIRA DA COSTA para Obra de Instalação telhado no pátio; Obra de manutenção (pintura da quadra); Material permanente (Bebedouro). | R$ 30.000,00 | — | R$ 0,00 | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado para APAE manutenção do Serv. De Fort. De Vínculos e/ou fisioterapia | R$ 50.000,00 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado a APAE, Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos | R$ 50.000,00 | — | R$ 0,00 | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado a APAE, Aquisição de insumos, custeio e manutenção. | R$ 50.000,00 | — | R$ 0,00 | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado a APAE, Custos gerais de manutenção da estrutura física e das atividades. | R$ 40.000,00 | — | R$ 0,00 | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado ao HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS | R$ 55.157,60 | — | R$ 0,00 | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado a UBS DELSON COSTA, Aquisição de Insumos para Odontologia | R$ 10.000,00 | — | R$ 0,00 | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado a instalação de 10 bancos (assentos) na pista de caminhada Matheus Avatar, Frimisa | R$ 9.000,00 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado a instalação de 3 bancos (assentos) na praça Tio Mariano, Frimisa | R$ 2.700,00 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado a 175m de recapeamento asfáltico na Av. Vereador Tarcísio Rocha, Fimisa | R$ 132.206,00 | — | — |
Interlocução Institucional
A interlocução política e institucional com os vereadores, no que se refere às emendas municipais impositivas, é realizada pela Secretaria de Governo, responsável pelo relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
À Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI) compete a atuação técnica, relacionada ao planejamento, ao orçamento e ao acompanhamento da execução das emendas, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e as secretarias executoras.
Status de execução das Emendas
O status de execução das emendas é informado pelos órgãos responsáveis pela sua implementação e indica a etapa em que o recurso se encontra no processo de execução:
- SUSPENSA: Aguardando documentação ou regularização por parte da entidade beneficiária.
- AGUARDANDO ALTERAÇÃO DA LOA: Emenda recebida, mas dependente de ajustes técnicos ou orçamentários.
- CANCELADA: Retirada pelo parlamentar durante processo de remanejamento ou adequação.
- IMPEDIMENTO TÉCNICO: Existência de situação legal ou técnica que impede a execução.
- ATOS PREPARATÓRIOS: Em fase de planejamento ou instrução administrativa (projetos, licitação, chamamento público, etc.).
- EM EXECUÇÃO: Recurso empenhado e objeto em andamento ou contratado.
- CONCLUÍDA: Objetivo da emenda alcançado e execução finalizada.