As Emendas Municipais Impositivas são instrumentos do processo orçamentário por meio dos quais os vereadores destinam recursos do orçamento municipal para ações, projetos e investimentos de interesse público, assegurando a execução obrigatória das dotações, nos termos da legislação vigente.
| Vereador | Secretaria | Objeto | Valor | Status | Dotacao | Credor | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado para APAE manutenção do Serv. De Fort. De Vínculos e/ou fisioterapia | R$ 50.000,00 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado para implantação de uma academia ao ar livre em frente a E. M. Dagmar Barbosa de Souza | R$ 50.000,00 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado para implantação de uma academia ao ar livre na R. Dr. Washington Floriano . Frimisa | R$ 50.000,00 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado para implantação de uma academia ao ar livre na Av. Vereador Tarcísio Rocha, 367 . Frimisa | R$ 40.000,00 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado a implantação de rede de drenagem pluvial na Rua Josephino José no Frimisa | R$ 55.157,60 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE SAÚDE | Destinado para ONG Solidariedade Todos Juntos Sempre para serviço de convivência e Fort. De Vincúlos | R$ 10.000,00 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado a instalação de 10 bancos (assentos) na pista de caminhada Matheus Avatar, Frimisa | R$ 9.000,00 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado a instalação de 3 bancos (assentos) na praça Tio Mariano, Frimisa | R$ 2.700,00 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado a 175m de recapeamento asfáltico na Av. Vereador Tarcísio Rocha, Fimisa | R$ 132.206,00 | — | — | ||
| GLAYSON JOHNNY | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado a 150m de calçamento poliédrico (calçamento) na Estrada Rural do Zumba, n°915, Frimisa | R$ 101.250,00 | — | — |
Interlocução Institucional
A interlocução política e institucional com os vereadores, no que se refere às emendas municipais impositivas, é realizada pela Secretaria de Governo, responsável pelo relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
À Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI) compete a atuação técnica, relacionada ao planejamento, ao orçamento e ao acompanhamento da execução das emendas, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e as secretarias executoras.
Status de execução das Emendas
O status de execução das emendas é informado pelos órgãos responsáveis pela sua implementação e indica a etapa em que o recurso se encontra no processo de execução:
- SUSPENSA: Aguardando documentação ou regularização por parte da entidade beneficiária.
- AGUARDANDO ALTERAÇÃO DA LOA: Emenda recebida, mas dependente de ajustes técnicos ou orçamentários.
- CANCELADA: Retirada pelo parlamentar durante processo de remanejamento ou adequação.
- IMPEDIMENTO TÉCNICO: Existência de situação legal ou técnica que impede a execução.
- ATOS PREPARATÓRIOS: Em fase de planejamento ou instrução administrativa (projetos, licitação, chamamento público, etc.).
- EM EXECUÇÃO: Recurso empenhado e objeto em andamento ou contratado.
- CONCLUÍDA: Objetivo da emenda alcançado e execução finalizada.