As Emendas Municipais Impositivas são instrumentos do processo orçamentário por meio dos quais os vereadores destinam recursos do orçamento municipal para ações, projetos e investimentos de interesse público, assegurando a execução obrigatória das dotações, nos termos da legislação vigente.
| Vereador | Secretaria | Objeto | Valor | Status | Dotacao | Credor | Valor Pago |
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| GEDEON MACIEL | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado para implantação de corrimão na escadaria da R. Jair Magalhães no bairro Alto Bela Vista | R$ 15.000,00 | — | — | ||
| GEDEON MACIEL | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado a pavimentação asfáltica na R. Diolino Francisco da Silveira no bairro Boa Esperança | R$ 25.000,00 | — | — | ||
| GEDEON MACIEL | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado para pavimentação poliédrica (calçamento) na R. São José no bairro Barreiro do Amaral | R$ 20.157,60 | — | — | ||
| GEDEON MACIEL | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado a pavimentação asfáltica na R. Jair Magalhães no bairro Boa Esperança | R$ 30.000,00 | — | — | ||
| GEDEON MACIEL | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado para pavimentação poliédrica (calçamento) na R. Vila Velha no bairro Barreiro do Amaral | R$ 40.000,00 | — | — | ||
| GEDEON MACIEL | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado para construção de Praça pública com academia ao ar livre na R. dos Uirapurus no Bairro Maria Adélia | R$ 50.000,00 | — | — | ||
| GEDEON MACIEL | SECRETARIA DE ESPORTES | Destinado a implantação de alambrado no Campo do Estrelado no bairro Boa Esperança | R$ 20.000,00 | — | — | ||
| GEDEON MACIEL | SECRETARIA DE DESENV. SOCIAL | Destinado ao PROMIL - Prejeto Milagre ComunidadeTerapêutica para Custeio e aquisição de insumos | R$ 10.000,00 | — | — | ||
| GEDEON MACIEL | SECRETARIA DE DESENV. SOCIAL | Destinado ao Instituto São Jerônimo para aquisição de insumos e materiais para custeio | R$ 15.000,00 | — | — | ||
| GEDEON MACIEL | SECRETARIA DE DESENV. SOCIAL | Destinado a Casa de Repouso Ana de Souza e Silva para custeio e equipamentos | R$ 30.000,00 | — | — |
Interlocução Institucional
A interlocução política e institucional com os vereadores, no que se refere às emendas municipais impositivas, é realizada pela Secretaria de Governo, responsável pelo relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
À Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI) compete a atuação técnica, relacionada ao planejamento, ao orçamento e ao acompanhamento da execução das emendas, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e as secretarias executoras.
Status de execução das Emendas
O status de execução das emendas é informado pelos órgãos responsáveis pela sua implementação e indica a etapa em que o recurso se encontra no processo de execução:
- SUSPENSA: Aguardando documentação ou regularização por parte da entidade beneficiária.
- AGUARDANDO ALTERAÇÃO DA LOA: Emenda recebida, mas dependente de ajustes técnicos ou orçamentários.
- CANCELADA: Retirada pelo parlamentar durante processo de remanejamento ou adequação.
- IMPEDIMENTO TÉCNICO: Existência de situação legal ou técnica que impede a execução.
- ATOS PREPARATÓRIOS: Em fase de planejamento ou instrução administrativa (projetos, licitação, chamamento público, etc.).
- EM EXECUÇÃO: Recurso empenhado e objeto em andamento ou contratado.
- CONCLUÍDA: Objetivo da emenda alcançado e execução finalizada.