O Governo e Cidade Digital representam o conjunto de políticas, estratégias e ações voltadas à utilização da tecnologia e da inovação para modernizar a gestão pública, ampliar o acesso aos serviços, promover a inclusão digital e melhorar a qualidade de vida da população.
No Município de Santa Luzia, essas iniciativas são articuladas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI), em conjunto com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal, com foco na transformação digital, na eficiência administrativa e no atendimento ao cidadão.
Objetivos do Governo e Cidade Digital
As ações de Governo e Cidade Digital têm como principais objetivos:
- ampliar o acesso digital aos serviços públicos;
- modernizar processos administrativos e reduzir a burocracia;
- promover a transparência e a participação social;
- fortalecer a interoperabilidade entre sistemas;
- estimular a inclusão digital e o uso de tecnologias inovadoras;
- melhorar a gestão urbana e a qualidade dos serviços públicos.
Eixos de Atuação
As políticas de Governo e Cidade Digital estão estruturadas, entre outros, nos seguintes eixos:
- Governo Digital – digitalização de serviços, processos e fluxos administrativos;
- Cidade Digital – ampliação da conectividade, uso de tecnologias urbanas e soluções inteligentes;
- Inovação na Gestão Pública – adoção de metodologias e soluções inovadoras;
- Foco no Cidadão – desenvolvimento de serviços digitais acessíveis e centrados no usuário.
Atuação da SMPCTI
No âmbito do Governo e Cidade Digital, compete à SMPCTI:
- formular, articular e acompanhar políticas de transformação digital;
- coordenar iniciativas de modernização administrativa e digitalização de serviços;
- apoiar a integração e interoperabilidade dos sistemas municipais;
- articular projetos voltados à conectividade e à inclusão digital;
- promover o uso responsável e seguro das tecnologias da informação;
- apoiar a inovação e a melhoria contínua dos serviços públicos.
Integração com o Planejamento e a Inovação
As ações de Governo e Cidade Digital estão integradas ao:
- Planejamento Estratégico Governamental (PEG);
- Plano de Governo;
- Projetos Estruturantes;
- políticas de inovação e modernização administrativa.
Essa integração assegura que a transformação digital esteja alinhada às prioridades estratégicas do Município.
Transparência e Segurança
A implementação do Governo e Cidade Digital observa os princípios da transparência, da segurança da informação e da proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Compromisso com a Transformação Digital
Por meio das políticas de Governo e Cidade Digital, o Município de Santa Luzia reafirma seu compromisso com uma gestão pública moderna, inovadora e orientada ao cidadão, utilizando a tecnologia como instrumento de desenvolvimento, inclusão e melhoria dos serviços públicos.