O Planejamento Estratégico Governamental (PEG) é o instrumento que orienta a atuação da Administração Pública Municipal no médio e longo prazo, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e ações prioritárias para o desenvolvimento do Município, em consonância com o Plano de Governo e com os instrumentos de planejamento e orçamento.

No âmbito do Município de Santa Luzia, o PEG é coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI), em articulação com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal, assegurando a integração entre planejamento, orçamento, execução e controle.

Objetivos do PEG

O Planejamento Estratégico Governamental tem como principais objetivos:

  • definir a visão estratégica de desenvolvimento do Município;
  • orientar a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões governamentais;
  • alinhar os programas, projetos e ações às prioridades estabelecidas no Plano de Governo;
  • promover a integração entre as áreas da Administração Municipal;
  • otimizar a aplicação dos recursos públicos, com foco em resultados;
  • fortalecer a governança, a transparência e o monitoramento das ações governamentais.

Estrutura do Planejamento Estratégico

O PEG é estruturado a partir de elementos fundamentais, tais como:

  • Eixos Estratégicos – grandes áreas temáticas que orientam a atuação do governo;
  • Diretrizes – orientações gerais que expressam os compromissos da gestão;
  • Objetivos Estratégicos – resultados a serem alcançados no período de vigência do plano;
  • Metas – parâmetros mensuráveis para acompanhamento e avaliação;
  • Planos de Ação – conjunto de iniciativas, projetos e atividades necessárias para o alcance dos objetivos.

Integração com os Instrumentos de Planejamento e Orçamento

O PEG está diretamente integrado aos instrumentos legais de planejamento e orçamento, especialmente:

  • Plano Plurianual (PPA);
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essa integração assegura que as prioridades estratégicas definidas no PEG sejam traduzidas em programas, ações e recursos orçamentários, garantindo coerência entre o planejamento estratégico e a execução das políticas públicas.

Participação e Articulação Institucional

A elaboração e o acompanhamento do PEG envolvem:

  • participação das secretarias e órgãos municipais;
  • articulação com o Gabinete do Prefeito;
  • diálogo com órgãos de controle;
  • estímulo à participação social, por meio de consultas, audiências e outros mecanismos de escuta da população, quando aplicável.

Esse processo contribui para a construção de um planejamento mais transparente, participativo e alinhado às necessidades do Município.

Monitoramento e Avaliação

O PEG é objeto de acompanhamento e monitoramento contínuos, coordenados pela SMPCTI, com foco em:

  • avaliação do cumprimento das metas e objetivos estratégicos;
  • identificação de riscos, desvios e oportunidades de melhoria;
  • apoio à tomada de decisões gerenciais;
  • subsidiar a prestação de contas e os relatórios de gestão.

O monitoramento sistemático permite ajustes ao longo da execução, assegurando maior efetividade das políticas públicas.

Compromisso com Resultados

O Planejamento Estratégico Governamental reafirma o compromisso do Município de Santa Luzia com uma gestão pública orientada por planejamento, dados e resultados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a eficiência administrativa e a melhoria da qualidade de vida da população.