A Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI) possui estrutura organizacional definida em lei, composta por unidades administrativas responsáveis por planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as políticas públicas estratégicas do Município, atuando de forma integrada com as demais secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal.
A estrutura da SMPCTI foi concebida para garantir eficiência administrativa, governança, controle dos recursos públicos e promoção da inovação, da modernização e da transformação digital na gestão municipal.
Gabinete do Secretário
Órgão de direção superior da Secretaria, responsável pela coordenação geral das ações da SMPCTI, pela articulação institucional com o Prefeito, secretarias municipais, órgãos de controle e demais entes federativos, bem como pela definição de diretrizes estratégicas da pasta.
Gerência de Planejamento e Orçamento
Unidade responsável por apoiar o planejamento municipal e os instrumentos orçamentários, atuando na coordenação e no acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de prestar suporte técnico às demais secretarias em matérias relacionadas ao planejamento e ao orçamento público.
Coordenadoria de Planejamento e Execução Orçamentária
Responsável pela elaboração e acompanhamento dos instrumentos de planejamento e orçamento, pelo controle da execução físico-financeira das ações da Secretaria e pelo acompanhamento da movimentação orçamentária, incluindo créditos suplementares, especiais e extraordinários.
Coordenadoria de Articulação de Parcerias, Convênios e Recursos Intergovernamentais
Unidade encarregada da articulação e do acompanhamento da gestão de convênios, parcerias e recursos intergovernamentais, bem como da proposição de normas e procedimentos, do acompanhamento da execução e da prestação de contas, e da gestão de cadastros e informações estratégicas relacionadas às parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Gerência de Gestão Estratégica e Inovação
Responsável pela coordenação do Planejamento Estratégico Governamental, pelo gerenciamento dos planos de ação e pela integração de programas e projetos intersetoriais, promovendo a inovação, a modernização administrativa e a melhoria contínua da gestão pública.
Coordenadoria de Inovação e Modernização da Ação Governamental
Unidade voltada à formulação e coordenação de políticas de inovação, simplificação e transformação digital, estabelecendo diretrizes técnicas e metodológicas para a modernização dos processos administrativos e para a melhoria dos serviços públicos com foco no cidadão.
Coordenadoria de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Responsável pela articulação, acompanhamento e controle dos contratos de concessões, permissões públicas e parcerias público-privadas, em conjunto com as secretarias contratantes, assegurando o cumprimento de prazos, condicionantes e obrigações contratuais.
Coordenadoria de Projetos
Unidade encarregada da elaboração e do acompanhamento de projetos referenciais e planos de trabalho, do apoio técnico às demais secretarias na elaboração de projetos e da articulação para a obtenção de recursos junto a órgãos estaduais e federais.
Gerência de Ações de Controle e Monitoramento
Responsável pelo monitoramento das ações governamentais, pelo acompanhamento da execução de despesas e pela articulação com os órgãos de controle, contribuindo para a tomada de decisões e para o fortalecimento da governança e da responsabilidade fiscal.
Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Despesas
Unidade voltada à fiscalização da regularidade da arrecadação e da execução das despesas públicas, ao exame do cumprimento de metas e objetivos e à avaliação da relação entre custos e resultados das políticas públicas.
Gerência de Tecnologia da Informação
Responsável pelo planejamento, coordenação e gerenciamento das políticas de tecnologia da informação, abrangendo sistemas, infraestrutura, métodos de trabalho, segurança da informação e suporte tecnológico às unidades administrativas do Município.
Coordenadoria de Redes
Unidade encarregada da coordenação e manutenção das redes físicas e lógicas do Município, garantindo a conectividade, a disponibilidade e a continuidade dos serviços de comunicação.
Supervisão de Manutenção
Responsável pela manutenção dos sistemas e equipamentos de tecnologia da informação, pelo treinamento de servidores e pelo acompanhamento de serviços terceirizados relacionados à área de informática e comunicação de dados.
Coordenadoria de Suporte e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Unidade responsável pela coordenação das políticas de proteção de dados pessoais, pela implementação das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, pelo atendimento técnico aos usuários e pela orientação quanto às boas práticas de segurança da informação.
Coordenadoria de Sistemas
Responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento dos sistemas corporativos, servidores, backups, contas de usuários e políticas de segurança da informação, assegurando a integridade, a disponibilidade e a confiabilidade dos dados e serviços digitais do Município.