O Monitoramento de Despesas é uma atividade essencial para a boa governança e para a responsabilidade fiscal do Município, garantindo que a execução orçamentária ocorra de forma planejada, transparente e compatível com as metas e prioridades estabelecidas.
No Município de Santa Luzia, o monitoramento das despesas é realizado de forma articulada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI), em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças e demais órgãos da Administração Pública Municipal, observando a legislação vigente, especialmente a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Objetivos do Monitoramento de Despesas
O monitoramento de despesas tem como principais objetivos:
- acompanhar a execução orçamentária e financeira do Município;
- assegurar o alinhamento das despesas com o Planejamento Estratégico Governamental, o Plano de Governo e os instrumentos de planejamento;
- prevenir desequilíbrios fiscais e riscos à sustentabilidade financeira;
- apoiar a tomada de decisões gerenciais;
- fortalecer a transparência e o controle da aplicação dos recursos públicos.
Atuação da SMPCTI
No âmbito do monitoramento de despesas, compete à SMPCTI:
- acompanhar a execução das despesas em todas as suas fases, em articulação com os órgãos competentes;
- analisar a compatibilidade entre despesas realizadas, metas estabelecidas e resultados esperados;
- monitorar o comportamento das despesas em relação às projeções orçamentárias;
- identificar riscos, desvios ou inconsistências na execução orçamentária;
- subsidiar a elaboração de relatórios técnicos e gerenciais;
- apoiar a adoção de medidas corretivas, quando necessárias.
Integração com o Planejamento e o Orçamento
O monitoramento de despesas está diretamente integrado aos instrumentos de planejamento e orçamento, especialmente:
- Plano Plurianual (PPA);
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Planejamento Estratégico Governamental (PEG).
Essa integração permite avaliar se os recursos públicos estão sendo aplicados de acordo com as prioridades definidas e com os objetivos estratégicos do Município.
Governança, Controle e Transparência
O monitoramento das despesas contribui para o fortalecimento da governança pública, ao permitir maior controle sobre a execução orçamentária e financeira, bem como para a promoção da transparência e da responsabilidade fiscal.
As informações relacionadas à execução das despesas são disponibilizadas conforme a legislação vigente, integradas aos mecanismos de transparência do Município e sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.
Compromisso com a Responsabilidade Fiscal
Por meio do monitoramento de despesas, o Município de Santa Luzia reafirma seu compromisso com uma gestão fiscal responsável, orientada pelo planejamento, pelo controle e pelo uso eficiente dos recursos públicos, em benefício da coletividade.