As Emendas Municipais Impositivas são instrumentos do processo orçamentário por meio dos quais os vereadores destinam recursos do orçamento municipal para ações, projetos e investimentos de interesse público, assegurando a execução obrigatória das dotações, nos termos da legislação vigente.
| Vereador | Secretaria | Objeto | Valor | Status | Dotacao | Credor | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| WAGUINHO | SECRETARIA DE DESENV. SOCIAL | Destinado ao Projeto Social Sylvio Silva Brazilian Jiu Jitsu Serv. De Convivência e Fort. De Vínculos | R$ 20.000,00 | — | — | ||
| WAGUINHO | SECRETARIA DE DESENV. SOCIAL | Destinado a Assoc. Com. Cultural Refugio 90 para o Serv. De Convivencia e Fortalecimento de Vínculos | R$ 10.000,00 | — | — | ||
| WAGUINHO | SECRETARIA DE DESENV. SOCIAL | Destinado a Assoc. Sócio Educac. Clinico de Intervenção Psicopedagógica de Santa Luzia para o Serv. De Conv. e Fort. de Vínculos | R$ 10.000,00 | — | — | ||
| WAGUINHO | SECRETARIA DE ESPORTES | Destinado para Assoc. de Desportos União de Amigos de Santa Luzia para pagamento de taxa de arbitragem e/ou compra de materiais esportivos e/ou equipamentos de uso permanente | R$ 5.500,00 | — | R$ 0,00 | ||
| WAGUINHO | SECRETARIA DE OBRAS | Destinado para Delegacia da Mulher para reforma | R$ 10.000,00 | — | R$ 0,00 | ||
| WAGUINHO | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Destinado para a DEFESA CIVIL DE SANTA LUZIA. Aquisição de equipamentos e material permanente. | R$ 5.000,00 | — | R$ 0,00 | ||
| WAGUINHO | SECRETARIA DE ESPORTES | Destinado a secretaria para e aquisição de equipamentos permanentes | R$ 10.000,00 | — | — | ||
| WAGUINHO | SECRETARIA DE ESPORTES | Destinado para Assoc. de Desportos União de Amigos de Santa Luzia para custeio da Tx de Arbitragem e aquisição de materiais esportivos e equipamentos permanentes | R$ 15.000,00 | — | — | ||
| WAGUINHO | SECRETARIA DE ESPORTES | Destinado para o Bangú Futebol Clube para aquisição de tenda e/ou materiais esportivos e equipamentos permanentes | R$ 10.000,00 | — | — | ||
| WAGUINHO | SECRETARIA DE ESPORTES | Destinado para o Cristinense Futebol Clube para reforma e/ou materiais esportivos e equipamentos permanentes | R$ 10.000,00 | — | — |
Interlocução Institucional
A interlocução política e institucional com os vereadores, no que se refere às emendas municipais impositivas, é realizada pela Secretaria de Governo, responsável pelo relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
À Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI) compete a atuação técnica, relacionada ao planejamento, ao orçamento e ao acompanhamento da execução das emendas, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e as secretarias executoras.
Status de execução das Emendas
O status de execução das emendas é informado pelos órgãos responsáveis pela sua implementação e indica a etapa em que o recurso se encontra no processo de execução:
- SUSPENSA: Aguardando documentação ou regularização por parte da entidade beneficiária.
- AGUARDANDO ALTERAÇÃO DA LOA: Emenda recebida, mas dependente de ajustes técnicos ou orçamentários.
- CANCELADA: Retirada pelo parlamentar durante processo de remanejamento ou adequação.
- IMPEDIMENTO TÉCNICO: Existência de situação legal ou técnica que impede a execução.
- ATOS PREPARATÓRIOS: Em fase de planejamento ou instrução administrativa (projetos, licitação, chamamento público, etc.).
- EM EXECUÇÃO: Recurso empenhado e objeto em andamento ou contratado.
- CONCLUÍDA: Objetivo da emenda alcançado e execução finalizada.