As Emendas Estaduais são recursos destinados ao Município por parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado, com o objetivo de financiar ações, projetos e investimentos de interesse público, em conformidade com a legislação vigente e com as prior

No Município de Santa Luzia, as emendas estaduais integram o ciclo de planejamento e orçamento e são executadas de forma articulada entre os órgãos municipais, observadas as competências institucionais de cada secretaria.


ANOAUTOROBJETOSITUAÇÃOSECRETARIAVALOR TOTALSALDOCONTA
2025Mário Henrique CaixaDefinir utilizaçãoIndeterminado120.000,00R$ 120.000,0084289-3
2025Marquinho LemosPromover as finalidades de interesse público da Associação Cultural Afro-Brasileira de Naná e Pai Tião do Congo Planejar execuçãoCultura80.000,00R$ 80.000,0084289-3
2025Mauro TramonteRefoma do campo do BaronesaPlanejar execuçãoObras200.000,00R$ 200.000,0084289-3
2025Vitório JúniorDefinir utilizaçãoIndeterminado30.000,00R$ 30.000,0084289-3
2025Vitório JúniorDefinir utilizaçãoEsporte70.000,00R$ 70.000,0084289-3
2025Aquisição de Caminhão baú refrigeradoMeio Ambiente, Agricultura e Abastecimento250.000,00
2025Construção – Escola MunicipalEducação1.000.000,00
2025Reforma – Quadra PoliesportivaEsporte500.000,00
2025AQUISIÇÃO DE BENS – Permanente – MotoniveladoraMeio Ambiente, Agricultura e Abastecimento863.500,00
2025REFORMA OU OBRA – Reforma – UMEI Marli Nascimento, Escola Professora Maria da Glória e Escola Jacinta Eneas OrzilEducação400.000,00
2025REFORMA OU OBRA – Reforma – Escola Municipal Professora Ceçota DinizEducação400.000,00
2024Andreia de Jesus“Projeto Dança dos Orixás”, a ser executado pelo grupo social Ilê Obá Ati Alakoso em parceria com o Instituto Tucum (OSC do município
juridicamente formalizada)
Acompanhar execuçãoCultura3.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Andreia de JesusDefinir utilizaçãoIndeterminado24.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Andreia de Jesus“Projeto Dança dos Orixás”, a ser executado pelo grupo social Ilê Obá Ati Alakoso em parceria com o Instituto Tucum (OSC do município
juridicamente formalizada)
Acompanhar execuçãoCultura7.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Andreia de JesusDefinir utilizaçãoIndeterminado56.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Bloco Democracia e LutaDrenagem Pluvial/Construção de Muro GabiãoAcompanhar execuçãoObras100.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Bruno EnglerAquisição de veículo utilitárioAcompanhar execuçãoEducação700.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Delegado Christiano XavierRealização do I Encontro Nacional de Muladeiros e 29º Torneio Leiteiro de Santa Luzia/MGPrestar ContasHabitação880.000,00R$ 60.000,0080559-9

989 (reduzida)
2024Delegado Christiano XavierDefinir utilizaçãoIndeterminado20.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Delegado Christiano XavierDefinir utilizaçãoIndeterminado296.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Delegado Christiano XavierDefinir utilizaçãoIndeterminado109.321,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Delegado Christiano XavierDefinir utilizaçãoIndeterminado10.679,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Delegado Christiano XavierDefinir utilizaçãoIndeterminado280.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Delegado Christiano XavierExecução de meio-fio/ Construção de acostamentoAcompanhar execuçãoObras2.744.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Delegado Christiano XavierDefinir utilizaçãoIndeterminado120.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024João Vitor XavierConstrução de Muro GabiãoAcompanhar execuçãoObras50.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2024Macaé EvaristoRecapeamento/ Drenagem Pluvial/ Construção de Muro GabiãoObras300.000,00R$ 0,0080559-9

989 (reduzida)
2023Bloco Democracia e LutaDefinir utilizaçãoIndeterminado25.000,00R$ 0,0078483-4

957 (reduzida)
2022Alencar da Silveira Jr.Definir utilizaçãoIndeterminado49.000,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2022Alencar da Silveira Jr.Definir utilizaçãoIndeterminado1.000,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2022Andreia de JesusDefinir utilizaçãoIndeterminado10.500,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2022Andreia de JesusDefinir utilizaçãoIndeterminado15.000,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2022Andreia de JesusDefinir utilizaçãoIndeterminado4.500,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2022Andreia de JesusDefinir utilizaçãoIndeterminado24.500,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2022Andreia de JesusDefinir utilizaçãoIndeterminado35.000,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2022Andreia de JesusDefinir utilizaçãoIndeterminado10.500,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2022BetãoAquisição de eletrônicos e utensílios domésticosLicitarEsporte25.000,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2022Bloco Minas São MuitasDefinir utilizaçãoIndeterminado50.000,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2022Coronel SandroInfraestrutura/aquisição de bens permanentesAcompanhar execuçãoIndeterminado13.000,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2022Elismar PradoDefinir utilizaçãoIndeterminado100.000,00R$ 0,0075926-0

913 (reduzida)
2021Bloco Minas tem HistóriaBase Comunitária Móvel para Guarda MunicipalLicitarSegurança Pública100.000,00R$ 0,0073947-2

860 (reduzida)
2021Marquinhos LemosCasa de Cultura e Assistência Social e dos Cultos Afrobrasileiros Lode AparaIndeterminadoCultura40.000,00R$ 0,0073947-2

860 (reduzida)
2021Raul BelémQuadra na Creche PatotinhaRealizar pagamentoEsporte150.000,00R$ 0,0073947-2

860 (reduzida)
2021Mauro TramonteSaúde – Compra AmbulânciaEncerrarSaúde180.000,00R$ 0,0073976-6

861 (reduzida)
2021Bloco Liberdade e ProgressoVeículo de Passeio – Transporte de Equipe (cinco pessoas)Solicitar esclarecimentoSaúde50.000,00R$ 0,0074234-1

870 (reduzida)
2020Wendel MesquitaAquisição de quatro bicicletas para a Guarda MunicipalLicitarSegurança Pública30.000,00R$ 0,0071645-6

824 (reduzida)
2020Rafael MartinsCalçamento poliédrico – ruas ainda não definidasPrestar ContasObras300.000,00R$ 0,0071645-6

824 (reduzida)