Os Relatórios de Gestão são instrumentos fundamentais de transparência, governança e prestação de contas, que consolidam informações sobre o planejamento, a execução e os resultados das ações desenvolvidas pela Administração Pública Municipal.
No Município de Santa Luzia, a elaboração, a consolidação e o acompanhamento dos Relatórios de Gestão contam com a atuação articulada da Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI), em conjunto com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal, observando a legislação vigente e as diretrizes dos órgãos de controle.
Objetivos dos Relatórios de Gestão
Os Relatórios de Gestão têm como principais objetivos:
- apresentar de forma sistematizada as ações realizadas e os resultados alcançados;
- subsidiar a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade;
- apoiar a avaliação do desempenho da gestão pública;
- fortalecer a transparência e o controle social;
- subsidiar a tomada de decisões e o aprimoramento das políticas públicas.
Conteúdo dos Relatórios
Os Relatórios de Gestão podem abranger, entre outros aspectos:
- execução do Plano de Governo;
- acompanhamento do Planejamento Estratégico Governamental (PEG);
- execução dos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA);
- monitoramento da execução física e financeira de projetos e programas;
- análise de indicadores e metas;
- informações sobre convênios, parcerias e emendas parlamentares;
- avaliação de riscos e medidas adotadas;
- ações de inovação, modernização administrativa e transformação digital.
Periodicidade
Os Relatórios de Gestão são elaborados e divulgados conforme a periodicidade definida na legislação vigente, em normativos internos ou por orientação dos órgãos de controle, podendo ser anuais, quadrimestrais ou em outros períodos, conforme o caso.
Transparência e Acesso à Informação
Os Relatórios de Gestão são disponibilizados nos canais oficiais do Município, garantindo o acesso da população às informações sobre a atuação da Administração Pública Municipal, em observância aos princípios da publicidade e da transparência.
Integração com o Planejamento e o Controle
A elaboração dos Relatórios de Gestão está integrada aos processos de planejamento, monitoramento e controle, permitindo a avaliação contínua das políticas públicas e o aprimoramento da gestão municipal.
Compromisso com a Prestação de Contas
Por meio dos Relatórios de Gestão, o Município de Santa Luzia reafirma seu compromisso com uma gestão pública responsável, transparente e orientada a resultados, fortalecendo a confiança da sociedade e dos órgãos de controle na Administração Pública.