O Plano de Governo reúne os compromissos, diretrizes e ações assumidos pela gestão municipal para o período de mandato, orientando a formulação e a execução das políticas públicas do Município.
No Município de Santa Luzia, o acompanhamento do Plano de Governo é articulado e coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI), em conjunto com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal, com o objetivo de assegurar o cumprimento das metas, a efetividade das ações e a transparência da gestão pública.
Objetivos do Acompanhamento
O acompanhamento do Plano de Governo tem como principais objetivos:
- monitorar o cumprimento dos compromissos e metas estabelecidos pela gestão;
- apoiar a tomada de decisões estratégicas;
- promover a integração entre planejamento, execução e controle;
- identificar riscos, desvios e oportunidades de melhoria;
- fortalecer a transparência e a prestação de contas à sociedade.
Forma de Acompanhamento
O acompanhamento do Plano de Governo envolve, entre outras ações:
- organização das ações e compromissos em eixos estratégicos;
- definição de metas, prazos e indicadores;
- acompanhamento da execução física e financeira dos projetos e programas;
- articulação com as secretarias responsáveis pela execução das ações;
- consolidação de informações e dados para análise gerencial.
Integração com o Planejamento e o Orçamento
O acompanhamento do Plano de Governo está diretamente integrado aos instrumentos de planejamento e orçamento, especialmente:
- Planejamento Estratégico Governamental (PEG);
- Plano Plurianual (PPA);
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Lei Orçamentária Anual (LOA).
Essa integração assegura coerência entre os compromissos assumidos, o planejamento institucional e a execução orçamentária.
Monitoramento e Avaliação
A SMPCTI coordena o monitoramento contínuo das ações do Plano de Governo, com foco em:
- análise do avanço das metas;
- avaliação de resultados e impactos;
- identificação de ajustes necessários;
- apoio à elaboração de relatórios de gestão e à prestação de contas.
O monitoramento sistemático contribui para maior efetividade das políticas públicas e para o aprimoramento da gestão municipal.
Transparência e Prestação de Contas
As informações relativas ao acompanhamento do Plano de Governo são divulgadas de forma transparente, por meio dos canais oficiais do Município, permitindo à população acompanhar a execução das ações e o cumprimento dos compromissos assumidos pela gestão.
Compromisso com Resultados
O acompanhamento do Plano de Governo reafirma o compromisso do Município de Santa Luzia com uma gestão pública orientada a resultados, baseada em planejamento, monitoramento e avaliação, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos e para o atendimento ao interesse coletivo.