O Orçamento Participativo é um instrumento de participação social que permite à população contribuir diretamente para a definição de prioridades na aplicação dos recursos públicos do Município, fortalecendo a democracia, a transparência e o controle social.
No Município de Santa Luzia, o Orçamento Participativo é articulado e acompanhado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI), em conjunto com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal, em consonância com os instrumentos de planejamento e orçamento.
Objetivos do Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo tem como principais objetivos:
- ampliar a participação da sociedade no processo de planejamento e orçamento público;
- identificar demandas e prioridades da população;
- promover maior transparência na definição e execução das ações governamentais;
- fortalecer o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos;
- aproximar o poder público da população.
Como Funciona
O processo de Orçamento Participativo envolve, de forma geral, as seguintes etapas:
- Mobilização e divulgação – informação à população sobre o processo, prazos e formas de participação;
- Escuta e participação social – realização de audiências públicas, consultas e outros mecanismos de participação;
- Sistematização das propostas – análise técnica das demandas apresentadas, considerando viabilidade legal, técnica e orçamentária;
- Priorização – definição das propostas prioritárias, conforme critérios estabelecidos;
- Inclusão no orçamento – incorporação das propostas viáveis aos instrumentos de planejamento e orçamento;
- Acompanhamento e transparência – divulgação das ações aprovadas e acompanhamento da execução.
Integração com o Planejamento e o Orçamento
As propostas do Orçamento Participativo são analisadas e, quando viáveis, integradas aos seguintes instrumentos:
- Planejamento Estratégico Governamental (PEG);
- Plano Plurianual (PPA);
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Lei Orçamentária Anual (LOA).
Essa integração assegura que a participação popular se reflita efetivamente nas políticas públicas e na execução orçamentária.
Acompanhamento e Transparência
A execução das ações definidas por meio do Orçamento Participativo é acompanhada pelos órgãos competentes, com apoio da SMPCTI, garantindo a transparência do processo e o acesso da população às informações sobre as propostas aprovadas e sua execução.
As informações relativas ao Orçamento Participativo são divulgadas por meio dos canais oficiais do Município, assegurando publicidade e controle social.
Compromisso com a Participação Social
O Orçamento Participativo reafirma o compromisso do Município de Santa Luzia com uma gestão pública democrática, transparente e participativa, valorizando o diálogo com a sociedade e promovendo o uso responsável dos recursos públicos em benefício da coletividade.