A Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMPCTI) atua na articulação, coordenação e acompanhamento das ações relacionadas a convênios, parcerias e recursos intergovernamentais, em cooperação com as demais secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal.
Essas iniciativas têm como objetivo viabilizar recursos, fortalecer políticas públicas e ampliar a capacidade de investimento do Município, observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.
Atuação da SMPCTI
No âmbito dos convênios e parcerias, compete à SMPCTI:
- articular e acompanhar os processos de captação de recursos junto a órgãos estaduais, federais e entidades não governamentais;
- apoiar tecnicamente as secretarias municipais na elaboração de projetos e planos de trabalho;
- articular e acompanhar a gestão de convênios e parcerias, desde a formalização até a prestação de contas;
- acompanhar a execução física e financeira dos objetos pactuados;
- produzir e sistematizar informações estratégicas e dados sobre convênios e parcerias celebrados pelo Município;
- orientar quanto às normas, procedimentos e boas práticas aplicáveis às parcerias com a Administração Pública.
Parcerias com o Terceiro Setor
As parcerias com organizações da sociedade civil são realizadas em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), observando critérios de transparência, controle e interesse público.
A SMPCTI atua no apoio técnico e no acompanhamento dessas parcerias, contribuindo para:
- padronização de procedimentos;
- qualificação dos instrumentos celebrados;
- fortalecimento da governança e da prestação de contas.
Parcerias Intergovernamentais
As parcerias intergovernamentais envolvem a cooperação entre o Município, o Estado e a União, com foco na implementação de políticas públicas, execução de projetos e ampliação dos serviços prestados à população.
A SMPCTI atua de forma articulada para:
- integrar ações entre os entes federativos;
- acompanhar a execução dos convênios;
- apoiar o cumprimento de prazos, metas e obrigações pactuadas.
Transparência e Prestação de Contas
Os convênios e parcerias são acompanhados com foco na transparência e no controle, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
As informações relativas aos convênios, parcerias, instrumentos celebrados, valores, objetos e situação de execução são disponibilizadas conforme a legislação vigente e integradas aos mecanismos de transparência do Município.
Compromisso Institucional
A atuação da SMPCTI na área de convênios e parcerias reforça o compromisso do Município de Santa Luzia com uma gestão pública responsável, cooperativa e orientada a resultados, ampliando a capacidade de investimento e promovendo o desenvolvimento sustentável.